Indenização para mulher que esperou mais de 10 horas por voo em aeroporto

A 1ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça confirmou sentença da Comarca de Itajaí, que havia condenado TAM Linhas Aéreas S.A. ao pagamento de R$ 5 mil, a título de indenização por danos morais, a Patrícia Terra Sá.

TAM indenizará família que esperou em aeroporto mais de 13 horas por vôo

A 1ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça, por unanimidade de votos, confirmou sentença da Comarca de Itajaí que condenou a TAM Linhas Aéreas S/A ao pagamento de R$ 5 mil por danos morais em benefício de Patrícia Terra Sá.

Em jornada 12x36 é devido adicional noturno após cinco horas da manhã

Portanto, o desembargador concluiu que, havendo prorrogação da jornada noturna, caracterizando-se a jornada mista, é devido o adicional noturno pelo horário diurno prorrogado.

Passageiro que suportou horas de atraso de voo vai receber R$ 15 mil de indenização.

Sentença Civil.

Limitação à área de cobertura de celular gera direito a horas de sobreaviso

celular limita a liberdade de locomoção e caracteriza o direito a receber horas de sobreaviso.

TAM terá que indenizar consumidor por atraso de quase quinze horas em voo doméstico

quase 15 horas por um voo do Rio para Florianópolis, com escala em São Paulo.

Engenheiros e arquitetos da CEF não têm direito à jornada de seis horas

JT mantém multa fiscal aplicada a empresa que prorrogou jornada diária em 03 horas

A empresa argumentou que as Convenções Coletivas de Trabalho da categoria autorizam a prorrogação da jornada em até 03 horas.

Horas extraordinárias. Intervalo intrajornada. Não-concessão. Jornada 12X36. Art. 71, § 4º, da CLT.

Salário proporcional às horas trabalhadas só é admissível mediante acordo prévio

1ª Turma: STJ deve divulgar data de julgamento de habeas corpus com 48 horas de antecedência

Horas de sobreaviso devem ser pagas para compensar regime de prontidão

Presa injustamente, mulher passa 80 horas no presídio feminino de Batatais

Após 5 horas em Congonhas, Maluf aluga jato para ir à Brasília

Promotoria dá prazo de 72 horas para que polícia divulgue lista e IML conclua perícia

Bancário que trabalha oito horas tem direito a hora de almoço

Justiça dá prazo de 24 horas para Marcos Valério pagar Banco Rural

Pacheco é condenada por punir empregada que pegou balas vencidas

Ação trabalhista

Julgamento limita-se ao que é expressamente solicitado

Negar matrícula ou cobrar valores extras para crianças com TEA ou deficiência pode ser considerado crime, diz advogada

Pais de crianças PCD devem ficar atentos em relação à inclusão no ambiente escolar; apresentação de laudo médico também não é necessária